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 TERMOS E CONDIÇOES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

 

Art.º 1.º - A compra on-line, via Internet, só pode ser efetuada por pessoas que tinham capacidade jurídica.

Art.º 2.º - O cliente/utilizador, compromete-se a aplicar as boas práticas, on-line, nomeadamente cumprindo as leis e regulamentos em vigor aplicáveis e os termos e condições aqui constantes.

Art.º 3.º - Os produtos apresentados para venda no site cumprem com a legislação em vigor à data da sua apresentação.

Art.º 4.º - As imagens dos produtos representam fielmente os artigos destinados à venda e incluirá as suas características essenciais.

Art.º 5.º - Os preços de cada produto são apresentados em euros e incluem as taxas e impostos em vigor.

Art.º 6.º - Os custos de expedição dos produtos são da exclusiva responsabilidade do adquirente..

Art.º 7.º - A entrega das encomendas será efetuada para o local indicado pelo cliente/utilizador.

Art.º 8.º - O prazo de entrega, dependente do local, Portugal, Europa e resto do mundo e será de 4 a 20 dias uteis após a confirmação do respetivo pagamento.

Art.º 9.º - O prazo de entrega referido no artigo anterior, dos produtos manufaturados, dependente de stocks, ou feitos à medida, têm por referência a data de expedição. 

Art.º 10.º - O pagamento das encomendas efetuadas será feito através dos diferentes meios de pagamento eletrónico constantes do site.

Art.º 11.º - O adquirente tem direito à devolução dos artigos encomendados que estejam danificados ou apresentem qualquer defeito ou ainda se tiver ocorrido erro de expedição.

Art.º 12.º - A Loja Madeirense.com suportará as despesas da devolução e procederá a novo envio do produto encomendado, sem custos acrescidos, ou em alternativa devolverá o dinheiro da compra de acordo com vontade do comprador.

Art.º 13.º - Os custos de devolução de produtos que não apresentem qualquer desconformidade serão da responsabilidade do adquirente.

Art.º 14.º - Caso o cliente/utilizador recuse a entrega da encomenda, a mesma será devolvida sem que tenha direito a qualquer reembolso.

Art.º 15.º - O cliente/utilizador procederá, nos campos disponilizados pelo site, ao seu registo e terá uma conta igual ao seu email de registo e bem assim uma senha da sua exclusiva responsabilidade.

Art.º 16.º - A Loja Madeirense.com garante a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador.

Art.º 17.º - O utilizador autoriza a transmissão de dados pessoais para garantia da entrega dos produtos encomendados.

Art.º 18.º - Em todo o mais, não constante no presente acordo é aplicável a lei geral portuguesa e da EU.

Art.º 19.º - Para resolução de litígios emergentes deste contrato é competente o foro da Comarca da Madeira, com expressa renúncia a qualquer outro.